Abrir um consultório médico: quais documentos são necessários?
Abrir um consultório médico e manter uma boa gestão de clínica não é uma tarefa simples. São muitos os desafios a serem superados ao longo do projeto, mas com o planejamento correto e dedicação você estará preparado para todos eles. Um dos primeiros desafios encontrados é a regularização dos documentos do consultório médico.
Além de entender qual papelada deve ser reunida, é fundamental prestar atenção no controle financeiro.
Para facilitar esse processo e ajudar você a dar os primeiros passos rumo à organização financeira, disponibilizamos uma Planilha Orçamentária especialmente desenvolvida para profissionais da saúde. Essa ferramenta prática permite o registro de despesas, a monitorização de gastos fixos e a definição de metas financeiras, oferecendo uma visão clara do seu orçamento.
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Além disso, é imprescindível ter em mente que os documentos são essenciais para manter o consultório dentro das exigências legais e padrões de qualidade.
Abaixo, listamos os documentos mais comuns que você precisará para regularizar seu consultório médico.
- Alvará da Vigilância Sanitária
O cadastro da Vigilância Sanitária é feito por meio do envio de vários documentos e exige que seu empreendimento esteja corretamente classificado no CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), órgão que informa as atividades praticadas na sua instalação.
De modo geral, esse alvará alega que o consultório foi inspecionado pela Vigilância Sanitária e está de acordo com as especificações legais de estrutura e condições de higiene. Para consegui-lo é necessário o CNPJ do local e o contrato de empreendimento registrado.
É ideal que se procure saber como é essa legislação na sua cidade, já que ela pode ter variações em cada município.
Fique atento: a licença é publicada no Diário Municipal, por isso, deve-se verificar se foi deferida ou não.
- Alvará de Funcionamento
Esse alvará, obtido pela Prefeitura da sua cidade, é a declaração para que seu consultório realmente funcione. A regularização pode ser feita como pessoa física ou jurídica, de forma que na primeira serão pedidos documentos pessoais e na segunda, os documentos da empresa (CNPJ, CARTEIRA DE CLASSE, IPTU PAGO).
A licença pode ser feita via internet e deve ser renovada anualmente 60 dias antes da expiração.
- CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
O cadastro é estabelecido pelo Ministério da Saúde e tem o intuito de guardar dados de todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
Você deve buscar o Gestor Municipal de Saúde do local, podendo ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde, e só ele poderá fazer o cadastramento e a manutenção do estabelecimento no CNES.
A solicitação de cadastro só poderá ser feita após a declaração da Vigilância Sanitária.
- Declaração da Limpurb
Como seu consultório irá gerar resíduos biológicos, químicos e perfuro-cortante, essa declaração específica garantirá a coleta desse material que será descartado.
A coleta é feita pela prefeitura após a emissão do certificado do órgão encarregado.
- Atestado do Corpo de Bombeiros
O atestado refere-se às regras de segurança do local. Ele pode ser obtido diretamente no Corpo de Bombeiros com o Alvará de Funcionamento e o CNPJ.
Sim, os documentos são muitos, mas é de extrema importante tê-los para garantir a confiança do consultório e a segurança dos pacientes.
