O atestado de comparecimento é um documento que comprova que o paciente esteve em uma consulta, exame ou procedimento médico; saiba quando emiti-lo.

O atestado de comparecimento é um documento que comprova a presença do paciente em uma consulta médica ou em qualquer outro compromisso de caráter profissional. Ele pode ser solicitado pelo próprio paciente para justificar sua ausência no trabalho ou na escola, por exemplo. 

No entanto, saber quando e como conceder esse tipo de documento é fundamental para evitar abusos e garantir a veracidade das informações prestadas. 

Neste artigo, vamos explicar mais sobre o atestado de comparecimento: como fazer corretamente e em quais situações ele deve ser concedido ao paciente. Acompanhe!

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O que é o atestado de comparecimento?

Trata-se de um documento emitido por instituições de saúde que confirma a presença de um paciente em uma consulta ou atendimento específico. 

Ao contrário do atestado médico, ele não aborda detalhes sobre a condição de saúde do paciente, focando apenas em comprovar sua presença em determinado local e horário para receber assistência médica.

A distinção principal entre os dois documentos reside na finalidade e no conteúdo. 

Enquanto o atestado é utilizado para justificar ausências em atividades regulares, incluindo informações detalhadas sobre diagnóstico, tratamento e período de afastamento, o atestado de comparecimento é mais genérico, destacando apenas a presença do paciente na consulta, sem entrar em detalhes médicos confidenciais.

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Outra diferença entre eles é que o atestado, frequentemente protegido pelo sigilo médico, pode ser exigido por lei em certas situações, como para respaldar afastamentos por motivos de saúde. Por outro lado, o documento de comparecimento não costuma ter implicações legais e serve principalmente como comprovação de presença.

A compreensão dessas diferenças é importante para garantir o uso apropriado desses documentos, assegurando que cada um cumpra sua função específica sem gerar equívocos ou divulgação inadequada de informações médicas.

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Tipos de atestados

Atestado médico: mão feminina carimbando um atestado de comparecimento, há uma caneta vermelha encima da folha do atestado, que está em cima da mesa cinzaExistem diferentes tipos de atestados que um empregador pode receber, cada um com finalidades específicas. A distinção entre os modelos citados anteriormente é apenas uma parte do quadro, e aqui estão alguns dos principais tipos:

  • Atestado médico: fornece informações sobre a situação de saúde do paciente, indicando se é necessário afastamento do trabalho e por quanto tempo. Válido em todo o território nacional, permite que o empregado se ausente por até 15 dias sem desconto de faltas. Após esse período, a extensão da licença é determinada pelo INSS.
  • Atestado de comparecimento: confirma a presença do colaborador em um consultório ou avaliação médica durante o horário de trabalho.
  • Atestado de acompanhante: emitido pelo médico aos responsáveis legais do paciente. Legalmente abona faltas de pais com filhos menores de seis anos e maridos ou companheiros de mulheres grávidas.

Dentro da categoria de atestados médicos, ainda podemos identificar diversos tipos, incluindo:

  • Atestado por doença (15 dias);
  • Atestado por acidente de trabalho;
  • Atestado de óbito (D.O);
  • Atestado para repouso à gestante (120 dias);
  • Atestado para amamentação;
  • Atestado de sanidade física e mental;
  • Atestado para internações;
  • Atestado para fins de interdição;
  • Atestado de aptidão física.

Cada modelo atende a circunstâncias específicas, oferecendo suporte legal e documentação adequada para justificar ausências ou necessidades de cuidados médicos por parte dos colaboradores.

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Quando emitir um atestado de comparecimento?

A emissão de um atestado de comparecimento ocorre quando o paciente não apresenta condições de saúde que justifiquem o afastamento das atividades laborais. Nesses casos, o médico pode prescrever medicamentos que, geralmente, não interferem na capacidade de trabalho do doente.

O documento é necessário quando a pessoa precisa deslocar-se até o local de atendimento durante o horário de trabalho. 

Mesmo que não haja uma condição de saúde que demande afastamento, a consulta médica pode demandar a ausência temporária no emprego. Assim, o profissional da saúde emite o atestado para comprovar que o paciente esteve em seu consultório para uma avaliação médica, justificando a necessidade de se ausentar temporariamente das atividades profissionais.

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Quais os requisitos para a validade do documento?

Para que o atestado de comparecimento seja considerado válido, o médico deve observar alguns requisitos ao emiti-lo:

  • Registrar as informações de forma clara e legível;
  • Especificar o tempo dedicado ao atendimento do paciente, indicando a hora de entrada e saída;
  • Identificar-se por meio de assinatura, carimbo e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

É fundamental que o médico não assine documentos que já tenham informações preenchidas por outra pessoa. 

Por exemplo, se o horário de entrada já estiver registrado pela secretária, é preferível criar um novo atestado. 

Isso se deve ao fato de que, ao não preencher pessoalmente as informações, o profissional da saúde não pode confirmar a veracidade dos dados, incluindo se o paciente realmente compareceu no horário indicado.

A ênfase recai sobre a necessidade de o especialista atestar a veracidade dos dados por ele mesmo, garantindo uma representação precisa da situação. 

A utilização de modelos prontos, como o oferecido para laudos médicos, pode facilitar a elaboração de documentos, promovendo eficiência na rotina do consultório ao padronizar os registros.

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Normas éticas e legais para emissão de atestados

Concedendo atestado: Médico branco de pijama azul, sorrindo e cumprimentando com aperto de mão o paciente idoso de barba e cabelo branco, usando uma camisa social, de fundo, prateleiras com plantas e jarrosO atestado é um documento médico que possui grande importância, sendo considerado oficial e verdadeiro. 

Ele é utilizado para garantir ao paciente o tempo necessário de repouso ou afastamento de suas atividades. 

O médico, ao elaborá-lo, precisa indicar o período de dispensa, realizar o diagnóstico apenas com a autorização expressa do paciente, incluindo o número do documento de identificação.

É crucial que todas as informações no documento sejam legíveis, e o médico deve se identificar com assinatura, carimbo e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

A prerrogativa de fornecer atestados de afastamento do trabalho é exclusiva dos médicos e odontólogos, e outros profissionais ou instituições devem recusar atestados fornecidos por eles.

O Código de Ética Médica proíbe práticas como fornecer atestados sem justificativa, utilizá-los para angariar clientes, recusar-se a atestar quando solicitado pelo paciente e utilizar formulários públicos para atestar eventos ocorridos em clínicas privadas.

O Código Penal estabelece penalidades para a emissão de atestados falsos, incluindo detenção. 

Portanto, o médico deve ter cuidado ao emitir documentos em branco, para aptidão de exercícios físicos, visitas familiares, fins de interdição, com indicação de CID, de acompanhamento e com data retroativa.

A responsabilidade de conferir veracidade e legitimidade a esse importante documento recai sobre os médicos e odontólogos, garantindo assim a integridade e confiança associadas a suas nobres profissões.

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Como vimos, o preenchimento dessa declaração garante o direito do paciente de cuidar da saúde sem prejuízos profissionais ou acadêmicos. Por isso, é importante que seja feito e emitido da maneira correta, e a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo.

Com um software de gestão clínica, como o Conclínica, os profissionais de saúde podem criar e organizar esse tipo de documento, além de auxiliá-los em outros aspectos da prática médica.

Por meio dessa ferramenta, também é possível ter um acesso mais fácil e seguro aos registros dos pacientes.

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