A DMED é uma declaração obrigatória para prestadores de serviços de saúde, fornecendo detalhes sobre os serviços prestados. Para mais informações, leia o artigo completo!

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é um procedimento fiscal fundamental para prestadores de serviços na área da saúde no Brasil. 

Este documento, exigido anualmente pela Receita Federal, tem como objetivo principal registrar e detalhar os serviços prestados a pessoas físicas ao longo do ano fiscal.

Sua importância é incontestável, pois não apenas garante a transparência e a conformidade tributária, mas também permite à Receita Federal realizar cruzamentos de dados, assegurando que os valores declarados correspondam à realidade dos serviços prestados, assim como o Imposto de Renda para Médicos.

Neste artigo, você encontrará informações cruciais sobre prazos, valores e os requisitos necessários para a entrega da DMED. Se deseja entender melhor esse processo e garantir o cumprimento das obrigações fiscais de sua empresa na área da saúde, continue a leitura.

O que é a DMED

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma obrigatoriedade instituída pela Receita Federal do Brasil. 

Trata-se de um documento eletrônico no qual prestadores de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais liberais da área, devem informar anualmente os valores recebidos de pessoas físicas por serviços prestados.

Tem como objetivo combater a sonegação fiscal, permitindo à Receita Federal cruzar informações e verificar a veracidade dos dados declarados pelos contribuintes em suas declarações de imposto de renda.

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Para que serve a DMED

Serve principalmente para:

Combater a sonegação fiscal

Permite à Receita Federal cruzar informações e verificar se os contribuintes estão declarando corretamente suas despesas médicas em suas declarações de imposto de renda.

Aumentar a transparência

Proporciona maior transparência nas transações entre prestadores de serviços de saúde e seus clientes, ajudando a assegurar que todos os pagamentos sejam devidamente registrados e tributados.

Facilitar a fiscalização

Simplifica o trabalho de fiscalização da Receita Federal, permitindo uma análise mais eficiente e precisa das declarações de imposto das pessoas físicas.

Reduzir fraudes

Dificulta a prática de fraudes fiscais, como a inserção de despesas médicas fictícias nas declarações de imposto para reduzir o valor do imposto devido.

Garantir equidade Fiscal

Ajuda a assegurar que todos os contribuintes estejam cumprindo suas obrigações fiscais de forma justa e equitativa.

Restituição do imposto de renda sobre serviços de saúde

Para aqueles que necessitam fazer a restituição do imposto relacionado aos serviços médicos, desempenha um papel fundamental ao fornecer os dados necessários para esse processo.

O que deve constar na DMED 2024?

Devem ser incluídas as seguintes informações:

  • Detalhes da declaração (identificador DMED): informações gerais sobre a declaração.
  • Registro do responsável pelo preenchimento (RESPO): dados do indivíduo responsável pelo preenchimento da declaração.
  • Registro de Dados do Titular do Plano (TOP): informações sobre o titular.
  • Informações do declarante pessoa jurídica (DECPJ): prestador de serviços de saúde ou da operadora do plano, conforme a Lei do Plano de Saúde.
  • Informações da operadora de Plano Privado de Saúde (OPPAS): detalhes específicos para operadoras de plano de saúde, se aplicável.
  • Referência de reembolso ao titular do plano (RTOP): reembolsos realizados ao titular do plano de saúde.
  • Registro de reembolso dos dependentes (RDTOP): reembolsos realizados aos dependentes do titular.
  • Informações dos dependentes do titular (DTOP): dados dos dependentes do titular do plano.
  • Informações do prestador de serviços de saúde (PSS): dados sobre os serviços de saúde prestados.
  • Dados do beneficiário dos serviços pagos (BRPPSS): informações sobre o beneficiário dos serviços de saúde pagos.
  • Registro do responsável pelo pagamento ao prestador de serviços de saúde (RPPSS): informações sobre quem efetuou o pagamento pelos serviços de saúde.
  • Registro de encerramento da declaração (FIMDMED): indicação do fim da declaração.
  • Tabela de relações de dependência: relação entre os titulares e seus dependentes no plano de saúde.

Como entregar a DMED?

Para preencher, deve-se:

  • Inserir as informações da declaração, validar os dados, salvar e transmitir o arquivo.
  • Ter um certificado digital válido (A1 ou A3) emitido por uma autoridade certificadora reconhecida pela Receita Federal.

Verificação e retificação:

  • Após o envio da declaração, checar se foi recebida e processada pela Receita Federal acessando o Extrato da DMED.
  • Se for necessário modificar ou corrigir informações, enviar uma declaração retificadora utilizando o mesmo programa.
  • Para anular o documento enviado, é preciso submeter uma declaração de exclusão pelo mesmo software gerador, incluindo apenas os dados cadastrais do declarante e o número de identificação da declaração a ser excluída.

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Prazos de entrega da DMED

É importante ressaltar que, embora o prazo final para a apresentação de 2024 tenha sido até o último dia útil de fevereiro, ou seja, 29 de fevereiro de 2024, a entrega ocorreu dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, garantindo assim a conformidade com as obrigações fiscais relacionadas aos serviços de saúde prestados durante o ano de 2023. 

É essencial estar atento às datas divulgadas pela Receita Federal para evitar atrasos e possíveis penalidades no futuro. Além disso, é importante considerar que os prazos contábeis para análise, preparação e transmissão dos dados podem variar de acordo com as políticas internas de cada empresa.

Quem está obrigado a entregar a DMED?

As seguintes pessoas jurídicas ou equiparadas estão obrigadas a declarar:

Prestadores de serviços de saúde

  • Psicólogos: profissionais que oferecem serviços terapêuticos para problemas emocionais e mentais.
  • Fisioterapeutas: especialistas em fisioterapia, auxiliam na recuperação e manutenção da mobilidade física.
  • Terapeutas ocupacionais: utilizam atividades terapêuticas para desenvolver habilidades necessárias à vida diária e ao trabalho.
  • Fonoaudiólogos: especializados em distúrbios da comunicação, tratam problemas de fala e audição.
  • Dentistas: oferecem diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças bucais.
  • Hospitais: prestam serviços médicos, cirúrgicos e de emergência a pacientes internados e ambulatoriais.
  • Laboratórios: realizam exames e testes diagnósticos, como análises clínicas e de imagem.
  • Serviços de próteses ortopédicas e dentárias: fabricam e ajustam próteses para apoio ou substituição de estruturas danificadas.
  • Serviços radiológicos: realizam exames de imagem para diagnóstico médico.
  • Clínicas médicas: oferecem serviços especializados em diversas áreas médicas.
  • Estabelecimentos geriátricos: instituições que prestam cuidados hospitalares a idosos.
  • Entidades de ensino para deficientes: fornecem educação especializada para pessoas com deficiências físicas ou mentais.

Operadoras de planos privados de assistência à saúde

As operadoras de planos de saúde privados são entidades jurídicas autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fornecer planos privados de saúde. 

Elas operam sob modalidades de sociedade civil ou comercial, administradoras de benefícios, cooperativas ou entidades de autogestão. Essas operadoras devem fornecer informações detalhadas sobre os titulares e dependentes dos planos, incluindo dados de pagamento e reembolsos. 

No entanto, essa exigência não se aplica aos beneficiários de planos coletivos empresariais com vínculo empregatício.

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Quem está dispensado de entregar DMED?

Estão isentos da obrigação de apresentar as empresas que não apresentaram movimentação durante o período fiscal, empresas que não atuam na área de medicina ou serviços relacionados à saúde e empresas que prestam serviços de saúde apenas para outras empresas, não para pessoas físicas.

Penalidades por atraso ou não entrega da DMED

As penalidades por atraso ou não entrega incluem multas que oscilam entre R$ 500 e R$ 1.500 por mês ou fração de atraso, dependendo das circunstâncias. 

O valor mínimo é destinado a empresas iniciantes ou que, na última declaração, pagaram impostos pelo Simples Nacional ou lucro presumido. O valor máximo é para todas as outras empresas.

Além disso, há penalidades por desobedecer à intimação da Receita Federal para apresentar a declaração, bem como por submeter a declaração com dados imprecisos, incompletos ou omitidos.

Portanto, a DMED é uma ferramenta indispensável para garantir a conformidade fiscal e a transparência nas operações dos prestadores de serviços de saúde. 

Seu preenchimento correto e dentro do prazo é crucial para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal da sua clínica ou consultório médico. 

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