Como funciona o sigilo médico? Entenda sobre limites e regras

Você sabe como funciona o sigilo médico? Neste artigo, a Conclínica te explica tudo sobre a proteção dos dados dos seus pacientes.

Afinal, isso é importante para garantir a confiança que eles depositam em você, bem como para evitar problemas com a lei.

Isso porque, o segredo das informações dos pacientes é um direito garantido em diversas leis, conforme você vai ler a seguir.

Por isso, leia este artigo até o final. Boa leitura!

O que é sigilo médico? 

O sigilo médico consiste em uma espécie de acordo de confidencialidade, para proteger todas as informações que envolvem o serviço de saúde.

Por exemplo, em uma consulta, ou na realização de algum exame, é necessário lidar com informações sobre os pacientes, que não podem se tornar públicas.

Desse modo, fica claro que médicos e demais profissionais da saúde não podem compartilhar esses dados com nenhuma pessoa, nem deixar que eles se tornem públicos.

Vale comentar que essa garantia de proteção aos dados dos pacientes está prevista em lei, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras normativas, sobre as quais vamos falar melhor mais adiante.

Antes disso, o que acha de ler mais sobre a importância do sigilo médico?

Qual a importância do sigilo médico?

O sigilo médico é importante, pois é a garantia de que as informações confidenciais dos pacientes vão permanecer em segurança.

Por exemplo, pode acontecer de uma pessoa desabafar com o médico, revelar algum problema que não contou a ninguém ou diversas outras informações.

Neste caso, é fundamental que o paciente sinta que pode confiar nesse profissional, que deve lidar com esses dados com a maior responsabilidade.

Portanto, essa é uma questão de ética. Além disso, é direito do paciente decidir com quem deseja compartilhar informações sensíveis.

Vale comentar, ainda, que o sigilo profissional funciona como um mecanismo de proteção, pois garante que as informações somente serão usadas para o tratamento e bem-estar do paciente.

Sendo assim, veja como funciona o sigilo médico e saiba como aplicá-lo em sua rotina de trabalho.

Como funciona o sigilo médico

Além da legislação que garante a proteção das informações dos pacientes, todo médico faz um juramento em sua formatura que reforça esse direito.

Por isso, é importante sempre lembrar que o médico não pode revelar nenhum dado a que teve acesso, a menos que exista uma justificativa para isso.

Assim, a quebra do sigilo deve ter autorização legal ou consentimento assinado pelo paciente. Caso contrário, o médico pode sofrer penalidades legais, que incluem detenção e multa.

Portanto, é indispensável conhecer as normas que regem o sigilo médico. Assim, leia o próximo tópico e saiba mais.

As normas que regem o sigilo médico

Conforme comentamos anteriormente, existem regras que determinam o funcionamento do sigilo das informações de pacientes.

Por isso, a partir de agora, você vai conhecer a legislação que rege essa questão. Leia com atenção os tópicos abaixo.

Código de ética 

O Código de Ética do Conselho Federal de Medicina apresenta alguns artigos que tratam justamente do sigilo médico.

Por exemplo, o artigo 11 traz a determinação de que o médico deve proteger as informações confidenciais a que tiver acesso em seu trabalho.

Já o artigo 74 informa que quebrar o sigilo de pacientes menores de idade a seus responsáveis é proibido. A exceção ocorre se o sigilo trouxer danos ao paciente.

Além disso, vale a pena conferir os artigos 75 e 76 do Código de Ética, que também tratam sobre a exposição de informações confidenciais.

Lei Geral de Proteção de Dados 

A LGPD determina que informações privadas não pertencem às instituições, mas sim às pessoas.

Com isso, fica garantido os direitos de privacidade, liberdade, personalidade e intimidade dos pacientes.

Assim, o sigilo médico deve zelar por esses direitos, para estar de acordo com o que determina a legislação.

Código Penal 

De acordo com o Código Penal, determinadas ações representam desrespeito ao princípio de sigilo médico.

Por exemplo, é proibido divulgar informações sobre documentos particulares que possam gerar danos a alguém.

Além disso, essa lei determina a proibição de facilitar a revelação de dados pessoais dos pacientes, entre outras questões.

Sendo assim, é interessante analisar os artigos 153, 154, 269 e 325 do Código Penal, para evitar desrespeitá-lo.

CFM e Resolução nº 1.605/2000

Essa resolução apresenta várias regras de respeito ao sigilo das informações acessadas pelos médicos.

Por exemplo, ela proíbe a revelação de informações do prontuário ou ficha médica, bem como expor dados que possam gerar processos criminais ao paciente.

Porém, caso o médico receba autorização do paciente, é permitido encaminhar sua ficha médica para a autoridade que fizer a requisição por motivos jurídicos. 

Dessa forma, veja como existem situações em que o médico pode quebrar o sigilo. Entenda melhor sobre isso a seguir.

Existem casos em que o sigilo pode ser quebrado? 

A legislação permite a quebra do segredo médico nas seguintes situações:

• suspeita de abuso contra idosos;
• suspeita de abuso contra o/a cônjuge;
• consentimento do paciente;
• autorização dos responsáveis pelo paciente;
• suspeita de danos motivados por crime;
• danos gerados por arma de fogo;
• notificação compulsória de doenças transmissíveis.

Como garantir o sigilo médico

Uma das principais maneiras de garantir o segredo médico é a postura ética dos profissionais da saúde.

Porém, é possível implementar algumas ações na instituição para garantir a proteção dos dados dos pacientes.

Por exemplo, a implementação de um software de gestão de clínicas e consultórios é uma excelente opção.

Assim, você conta com a tecnologia para manter o sigilo das informações, de modo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso.

Uma das funcionalidades dessa ferramenta é o prontuário eletrônico, que traz mais segurança aos pacientes, bem como facilita e agiliza o trabalho dos médicos.

Portanto, lembre-se de que pode contar com apoio tecnológico para garantir a efetivação do sigilo médico.

Conte com a ajuda da Conclínica!

Neste artigo, você viu o quanto é importante manter o sigilo médico, para proteger as informações dos pacientes e evitar problemas com a lei.

Conforme comentamos, há vários instrumentos legais que determinam a proibição do acesso e divulgação de dados pessoais dos pacientes.

Por isso, agora que você sabe como funciona esse sigilo e de que forma garanti-lo, conte com a Conclínica para promover essa segurança.

Com nosso software, é possível, além de proteger informações confidenciais, otimizar o trabalho na sua clínica, melhorando os atendimentos e conseguindo melhores resultados.

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