O Imposto de Renda é uma obrigação anual para todos os cidadãos brasileiros que obtêm rendimentos no país, o que inclui os médicos. Dessa forma, é importante que os profissionais de saúde estejam atentos à declaração para garantir o cumprimento de suas responsabilidades fiscais.
Além disso, há uma diversidade de fontes de renda na gestão para clínicas, que podem incluir consultórios, clínicas, hospitais e até trabalhos realizados internacionalmente, bem como possíveis bens e investimentos sujeitos à tributação.
Portanto, é importante entender como fazer a declaração de maneira correta, abordando sua funcionalidade, como declarar as diversas fontes de rendimento e o que pode ser deduzido no imposto de renda do médico. Continue a leitura para ficar por dentro!
Afinal, como funciona o imposto de renda para médicos?
O imposto de renda é frequentemente considerado um problema pelos profissionais de saúde devido à sua complexidade e burocracia.
Assim, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) contém informações sobre todas as rendas obtidas no ano anterior, permitindo não apenas calcular os impostos devidos, mas também identificar possíveis restituições.
A restituição é a devolução dos impostos retidos ao longo do ano, o que significa que ao declarar o IRPF, é possível receber dinheiro de volta. Além disso, a declaração anual deve ser feita de forma precisa e dentro do prazo estipulado pela legislação fiscal.
Quem precisa declarar o imposto de renda?
Para os médicos que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, a declaração é obrigatória. Além disso, aqueles que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 também devem declarar.
A posse de bens e direitos com valor superior a R$ 300.000,00 também é um critério que exige a apresentação da declaração. Médicos em residência médica, por sua vez, têm direito à isenção de imposto de renda, conforme a Lei Nº 9.250/1995. A inclusão dessa informação na ficha de “Rendimentos Isentos” é essencial.
Porém, fique atento aos prazos! Em 2024, o prazo se inicia às 8h do dia 15 de março e finaliza às 23h59 no dia 31 de maio.
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Quanto de Imposto de Renda paga um médico?
A determinação do Imposto de Renda pago pelos médicos é influenciada pela realização de sua atividade profissional e sua remuneração.
Um médico pode atuar como autônomo, ter sua própria clínica como pessoa jurídica ou ser contratado por uma empresa de saúde como CLT. Essas diferentes formas de prestação de serviços impactam a tributação de maneiras distintas. Agora, vamos conhecer cada uma delas:
Médico CLT
Se você trabalha como CLT, a empresa realizará descontos mensais do seu salário. Assim, médicos que atuam como funcionários CLT têm automaticamente deduzidos de seus salários os valores correspondentes ao Imposto de Renda, à Previdência Social e demais tributos aplicáveis.
O desconto do INSS segue as novas faixas para 2024:
- 7,5%: até um salário mínimo
- 9%: de R$1.412,01 até R$2.666,68
- 12%: de R$2.666,69 até R$4.000,03
- 14%: de R$4.000,04 até R$7.786,02
Médico PJ
Para médicos que possuem uma empresa, o recolhimento dos impostos é feito através do CNPJ, e o valor a ser pago varia conforme o regime tributário selecionado.
Isso se aplica a quem possui uma clínica própria ou presta serviços emitindo notas para clínicas e hospitais. Sendo assim, é recomendável contar com a orientação de um contador para realizar simulações dos diferentes regimes tributários e determinar qual se adapta melhor à sua realidade financeira.
Médico autônomo
Para médicos que trabalham como profissionais liberais (autônomos), estão sujeitos à cobrança do INSS, IRPF e ISSQN, variando conforme cada município.
A tributação pode ser elevada, com o IR podendo alcançar até 27,5% da receita e o INSS até 20% (limitado ao teto do INSS). Dessa forma, médicos autônomos enfrentam maior risco de fiscalização na declaração do IRPF.
Os valores de IR para autônomos são cobrados através do Carnê Leão, com INSS de 20% sobre a receita, limitado ao teto de R$1.286,71, e IR retido na fonte de 0 a 27,5%. Para serviços prestados a pessoas jurídicas, o INSS tem alíquota de 11%, até o máximo de R$707,69 mensais, com IR retido na fonte de 0 a 27,5%.
Entretanto, o ISS pode variar entre 2% a 5%, conforme o município.
Como declarar o imposto de renda para médicos?
A declaração de imposto de renda para médicos apresenta particularidades distintas das declarações dos demais trabalhadores. Uma das características mais importantes para destacar é a necessidade de inclusão do CPF de todos os pacientes atendidos no ano anterior, ou seja, em 2023.
Esse procedimento permite à Receita Federal realizar o cruzamento de dados com as declarações dos pacientes, evitando possível tentativa de fraude no sistema.
Quais informações devem constar no imposto de renda para médicos?
O imposto de renda para médicos contém algumas especificidades que o diferenciam da declaração de outros profissionais.
Para fazer a declaração, você deve utilizar a ficha que fica disponível no site da Receita Federal.
Esse documento solicita que você apresente algumas informações específicas em relação à sua atividade profissional.
Por isso, vamos apresentar os dados que você não pode esquecer de inserir em sua declaração. Confira a seguir.
CPFs dos pacientes
Uma das principais especificidades do imposto de renda para profissionais da saúde é a obrigatoriedade de apresentar o CPF de cada paciente que pagou pelos seus serviços.
Sendo assim, lembre-se de inserir cada CPF, ainda que esse rendimento seja isento, pois o objetivo é cruzar os dados no sistema da Receita.
Dessa forma, é possível constatar a compatibilidade dos valores apresentados pelos médicos e a informação dos gastos declarada pelos pacientes.
Plantões médicos
Conforme comentamos anteriormente, é necessário informar sobre os plantões médicos na sua declaração.
Por isso, registre cada plantão que você fez no ano anterior na declaração. Essas informações você obtém no informe de rendimentos anuais que sua fonte pagadora disponibiliza.
Inclusive, esse documento deve constar nos anexos da declaração.
Dados importantes
Existem algumas informações específicas sobre sua profissão, que devem aparecer na declaração do imposto de renda.
Por exemplo, insira o código da natureza de sua ocupação como profissional da saúde. Esse código pode ser 11, no caso de profissionais autônomos, ou 12 para proprietários de empresas.
Além disso, informe o código da sua principal ocupação, para identificar a profissão que você desempenha. No caso dos médicos, o código é 225.
É importante, ainda, inserir o número de registro profissional, que todos os que trabalham na área da saúde possuem. Para isso, confira seu CRM.
Rendimento referente a cada paciente
Não basta inserir apenas o CPF de cada paciente. Afinal, você deve declarar o valor que cada um pagou pelo seu atendimento.
Isso é importante, para evitar fraudes nas declarações.
Informe de rendimentos
Caso você seja Pessoa Jurídica, é necessário informar o valor do pró-labore que recebeu no ano passado.
Além disso, é importante fazer o controle financeiro e o registro do faturamento médico, mesmo que ela seja isenta.
Comprovante de dívidas
Há um espaço na ficha de declaração, que se chama “Dívidas e ônus reais”. Neste caso, você deve informar todas as dívidas que obteve durante o ano.
Para isso, guarde todos os comprovantes de empréstimos, financiamentos, consórcios, entre outros.
O que pode ser deduzido no imposto de renda do médico?
Ao informar os dados dos gastos que você teve durante o ano, é possível obter deduções no imposto de renda, o que pode resultar em um valor menor a pagar.
Por exemplo, é possível deduzir gastos com:
Pensão Alimentícia
Despesas com pensão alimentícia podem ser deduzidas, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Previdência Social ou Privada
Contribuições para a previdência social ou privada podem ser deduzidas, ajudando a reduzir o valor do imposto a pagar.
Dependentes sem Renda
Despesas relacionadas a dependentes que não possuem renda podem ser deduzidas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Gastos Educacionais
Matrículas e mensalidades escolares podem ser deduzidas, auxiliando no abatimento do imposto devido.
Além disso, é possível obter um desconto de até 6% no imposto de renda ao apresentar comprovantes de doações para causas médicas e sociais, bem como para direitos de crianças e idosos, contribuindo para uma redução adicional do valor a ser pago.
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Como fazer o Imposto de Renda Mais Médicos?
A bolsa-formação do Programa Mais Médicos pode alcançar até R$15 mil. É concedida pelo prazo de até 48 meses, prorrogável por igual período, mediante o cumprimento de todos os requisitos e deveres do programa.
É importante destacar que esse valor da bolsa não está sujeito à tributação do Imposto de Renda, sendo isento. Além disso, os médicos são inscritos no INSS, e as contribuições são pagas pelo Ministério da Saúde.
Leia também: Como controlar os gastos da sua clínica? Confira dicas para melhorar a gestão financeira
Como funciona o pagamento e restituição do imposto de renda?
Quando você for pagar o imposto, terá a opção de parcelar o valor em até 8 vezes de, pelo menos, R$ 50. Porém, se o valor total for menor que R$ 100, você terá que pagá-lo em uma só vez.
O vencimento das parcelas ocorre no último dia útil de cada mês. Caso atrase o pagamento, os juros são calculados com base na taxa Selic.
Se você tiver valores a restituir, o retorno desse dinheiro ocorre conforme o calendário da Receita Federal.
Neste caso, vale a pena se antecipar e fazer a declaração cedo, para aumentar as chances de receber a restituição no mês de junho.
Quais foram as mudanças no imposto de renda para 2024?
Para o Imposto de Renda 2024, a Receita Federal introduziu algumas mudanças importantes:
- Novas obrigações para quem vendeu ações na Bolsa, exigindo a declaração para vendas a partir de R$40 mil ou com lucro tributável.
- Possibilidade de autorizar terceiros para realizar a declaração através do Gov.br, facilitando o processo.
- Prioridade nos pagamentos de restituição para quem optar pela declaração pré-preenchida ou escolher restituição por PIX, juntamente com grupos específicos como idosos, doentes graves e pessoas com deficiência.
- Declaração pré-preenchida aprimorada, com mais dados recuperados automaticamente, como informações bancárias, investimentos, imóveis, doações e criptoativos.
- Prazo estendido para a declaração, permitindo que os contribuintes realizem o processo entre 15 de março e 31 de maio, oferecendo cerca de dois meses e meio para a conclusão.
Neste artigo, você pôde conferir como funciona o imposto de renda para médicos. Agora, você já sabe se precisa declarar e quais informações precisam constar. Além disso, lembre-se de que alguns valores podem ser deduzidos, diminuindo o valor do seu imposto.
Isso sem falar na restituição, que começa a acontecer no mês de junho. Por isso, antecipe-se e faça sua declaração o quanto antes.
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