A implementação da assinatura digital nos prontuários médicos tem se tornado cada vez mais necessária, tanto pela segurança quanto pela praticidade que oferece para as clínicas e profissionais de saúde. Este recurso permite validar informações de forma ágil, segura e sem a necessidade de processos manuais que consomem tempo e elevam o risco de erros médicos.
Neste post, vamos explorar o que é a assinatura digital, sua importância e como ela pode trazer benefícios práticos e estratégicos para clínicas médicas.
O que é a assinatura digital para médicos?
A assinatura digital para médicos é uma tecnologia que permite a autenticação eletrônica de documentos e prontuários médicos de forma segura e legalmente válida.
Diferente de uma simples assinatura eletrônica, a assinatura digital utiliza criptografia e certificados digitais, como o e-CPF ou outros certificados emitidos dentro do padrão ICP-Brasil, que associam a identidade do profissional de saúde ao documento assinado. Assim, cada vez que um médico assina digitalmente um prontuário, o sistema gera um código criptografado único, que assegura a integridade e autenticidade da informação, impedindo alterações não autorizadas no conteúdo.
Esse recurso é especialmente relevante para a área da saúde, onde a proteção de dados sensíveis e o respeito à privacidade do paciente são obrigatórios. Com a assinatura digital, os médicos podem validar prontuários, laudos e receitas sem a necessidade de impressões físicas, economizando tempo e facilitando a gestão de documentos.
Além disso, a assinatura digital atende aos requisitos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e à legislação de proteção de dados do paciente, garantindo que as informações sejam protegidas contra acessos indevidos e que os registros estejam sempre em conformidade com as normas vigentes.
Qual é a diferença entre a assinatura digital e o certificado digital?
A assinatura digital e o certificado digital são tecnologias interligadas, mas com funções distintas que se complementam. O certificado digital é como um “documento de identidade” eletrônico que autentica a identidade do profissional de saúde ou de qualquer outro usuário. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) confiável e garante que o titular é realmente quem diz ser, de forma semelhante ao papel que um documento oficial, como um passaporte, exerce ao confirmar a identidade de alguém.
Esse certificado é essencial para validar juridicamente as transações e documentos assinados eletronicamente, oferecendo uma camada de segurança que impede falsificações e garante a legitimidade do autor.
Já a assinatura digital é o “ato de assinatura” realizado com o certificado digital. Com o certificado em mãos, o médico ou profissional de saúde pode utilizá-lo para assinar documentos como prontuários eletrônicos, garantindo que o conteúdo não seja alterado após a assinatura.
Essa assinatura cria uma “impressão digital” criptografada única para cada documento, confirmando a autoria e a integridade dos dados. Assim, enquanto o certificado digital fornece a identidade e valida o autor, a assinatura digital aplica essa identidade a cada documento de forma segura e inviolável, completando o processo de autenticação.
Por que a assinatura digital no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é importante?
O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é uma ferramenta essencial para a organização de uma clínica. Ele reúne informações críticas para o atendimento e o histórico dos pacientes, sendo, portanto, indispensável que todos os dados registrados nele sejam confiáveis, verificados e com validade jurídica. A assinatura digital assegura que todas as entradas no prontuário tenham a autoria confirmada, oferecendo um nível de segurança muito superior ao do prontuário físico.
Com a assinatura digital, os profissionais de saúde conseguem comprovar a autenticidade das informações em cada consulta ou procedimento, aumentando a segurança e a transparência para pacientes e gestores. Além disso, essa prática ajuda a reduzir erros causados por alterações acidentais e limita o acesso às informações somente a quem tem o certificado necessário.
Benefícios da assinatura digital para clínicas médicas
A assinatura digital oferece várias vantagens para as clínicas e seus profissionais. Veja alguns dos principais benefícios:
- Segurança de dados: A assinatura digital garante que as informações no prontuário sejam precisas e invioláveis. Isso é fundamental para a confiança entre profissionais de saúde e pacientes, e para a conformidade com normas de segurança de dados, como a LGPD.
- Eficiência no atendimento: Assinar digitalmente é muito mais rápido do que lidar com processos de assinatura manual, que exigem papelada e arquivamento. A assinatura digital elimina essas etapas e permite que o médico dedique mais tempo ao atendimento de qualidade.
- Redução de custos operacionais: Menos papel e menos necessidade de armazenamento físico reduzem os custos com materiais e com o espaço necessário para arquivar documentos. Além disso, ao eliminar papéis, a clínica também se torna mais sustentável.
- Facilidade de acesso e armazenamento: Com o PEP e a assinatura digital, é fácil encontrar o histórico médico de qualquer paciente com rapidez. Em vez de buscar um prontuário em meio a arquivos físicos, o profissional pode consultar as informações imediatamente no sistema.
- Conformidade com a legislação: A assinatura digital é um meio de assegurar que a clínica esteja em conformidade com a legislação vigente, o que evita problemas legais relacionados à autenticidade e proteção dos dados de saúde.
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O que dizem a Resolução do CFM e a Lei do Prontuário Sobre a assinatura digital?
A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação brasileira estabelecem diretrizes importantes para o uso de assinaturas digitais em prontuários eletrônicos. A Resolução CFM nº 1.821/2007, que regulamenta o uso do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), exige que o prontuário digital seja seguro e garanta a privacidade e autenticidade das informações.
Para assegurar esses requisitos, o CFM determina que todas as assinaturas digitais em documentos médicos eletrônicos sejam realizadas com certificados digitais emitidos dentro do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse tipo de certificado, regulamentado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), oferece uma proteção avançada, associando a identidade do médico ao documento de forma criptografada e juridicamente válida.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, reforça a importância de medidas rigorosas de segurança para proteger dados sensíveis de saúde, como os presentes nos prontuários médicos. A LGPD estabelece que clínicas e profissionais de saúde devem adotar práticas que evitem vazamentos e acessos não autorizados aos dados dos pacientes, e o uso da assinatura digital cumpre esse papel ao garantir que apenas o médico, identificado pelo seu certificado digital, possa assinar e autenticar documentos.
Assim, a LGPD fortalece a obrigatoriedade de o sistema de prontuário eletrônico estar devidamente preparado para proteger a privacidade e a integridade dos dados médicos, respaldando a adoção de assinaturas digitais.
Além disso, a Lei nº 13.787/2018, conhecida como Lei do Prontuário Eletrônico, regulamenta a digitalização e o armazenamento eletrônico dos documentos médicos, incluindo prontuários e exames. Ela permite que esses documentos tenham validade legal desde que sejam assinados digitalmente, eliminando a necessidade de arquivamento físico em papel.
A combinação entre a Resolução do CFM e essas leis cria uma base legal robusta para que clínicas e hospitais utilizem prontuários eletrônicos com segurança, além de orientar a adoção de sistemas que permitam assinaturas digitais. Isso não só facilita a rotina administrativa, como também assegura que os registros médicos mantenham seu valor jurídico e sigam todas as normas de proteção de dados e confidencialidade.
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Como a assinatura dos prontuários é feita na prática?
Na prática, a assinatura de prontuários médicos com certificação digital é um processo que simplifica e garante a segurança dos registros. Ao utilizar um software para clínicas como o Conclínica, o médico ou profissional de saúde começa o procedimento ao acessar o prontuário eletrônico do paciente.
Para realizar a assinatura digital, é necessário que o usuário tenha um certificado digital ICP-Brasil, que pode ser um e-CPF ou outro tipo de certificado válido. Esse certificado, armazenado em um dispositivo seguro, como um token USB ou uma plataforma de autenticação integrada, permite que o profissional se identifique digitalmente ao sistema, atestando sua identidade e autorizando a assinatura do documento.
Dentro do Conclínica, o processo de assinatura digital é feito de maneira intuitiva e prática, permitindo que o médico finalize o atendimento e assine o prontuário em poucos cliques.
Ao inserir o certificado digital, o sistema reconhece automaticamente o usuário, criptografa os dados e aplica a assinatura de forma inviolável, assegurando que o conteúdo do prontuário permanece íntegro e que nenhuma modificação poderá ser feita sem que o registro da assinatura seja invalidado. Esse procedimento protege o documento contra edições não autorizadas e atende aos requisitos de segurança impostos pela legislação e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Após a assinatura, o prontuário eletrônico se torna um documento juridicamente válido, dispensando a necessidade de impressão ou armazenamento físico. Com o Conclínica, todos os prontuários ficam registrados de maneira segura e organizada, facilitando o acesso apenas para aqueles que têm a devida autorização, como os médicos responsáveis pelo atendimento.
Além de otimizar o processo e reduzir o uso de papel, o sistema Conclínica ajuda a equipe a manter um fluxo de trabalho ágil e seguro, em conformidade com as normas de proteção de dados, permitindo que a clínica foque no atendimento ao paciente sem comprometer a integridade das informações clínicas.
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