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RQE médico: médico sorrindo e segurando a mão de uma idosa em um consultório.
Entenda o que é o RQE médico, se o médico pode trabalhar sem RQE segundo a lei e o CFM (Resolução 2.336/2023) e como obter o registro de especialista.

RQE médico: o que é, como obter e o que o médico pode fazer sem RQE (CFM)

Descubra o que é o RQE médico e quais são os deveres dos profissionais de saúde. Veja informações essenciais para médicos e pacientes.

Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, baseado na Lei nº 3.268/1957 e nas resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), especialmente a Resolução CFM nº 2.336/2023. Consulte sempre o CRM do seu estado em caso de dúvida específica.

Uma das dúvidas mais frequentes entre médicos recém-formados, pós-graduados e gestores de clínicas é: o médico pode trabalhar e atender em uma área específica sem ter RQE?

A resposta direta separa o ato médico de atender do ato de divulgar título de especialista: pela Lei nº 3.268/1957 (Art. 17), o médico com CRM regular está legalmente habilitado a exercer a medicina em qualquer ramo ou área, mesmo sem RQE (assumindo total responsabilidade ética, civil e penal pelos atos praticados). Porém, pelas normas do CFM (Resolução CFM nº 2.336/2023), ele jamais pode se anunciar como especialista nem induzir o paciente a acreditar que possui especialidade registrada sem ter o número do RQE no CRM.

Abaixo explicamos em detalhes o que é o RQE, como obtê-lo e a tabela exata do que é permitido ou proibido na divulgação com e sem RQE.

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O que é o RQE médico e para que ele serve?

O RQE (Registro de Qualificação de Especialista) é a certificação oficial emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) que comprova que o médico concluiu uma especialização reconhecida pela Comissão Mista de Especialidades (formada por CFM, AMB e CNRM) e está autorizado a se divulgar publicamente como médico especialista naquela área (por exemplo: Cardiologista, Dermatologista, Ginecologista e Obstetra, Psiquiatra, Ortopedista).

Sem o número de RQE ativo junto ao CRM, mesmo que o médico tenha concluído uma pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC, ele não pode usar o título de especialista em carimbos, receitas, placas de clínica, Google Meu Negócio ou redes sociais.

Médico pode trabalhar sem RQE? O que a lei permite e onde estão os limites

Para evitar processos ético-profissionais na CODAME (Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos) dos CRMs, tanto o médico quanto o diretor técnico da clínica precisam observar a diferença legal entre atuação clínica e publicidade médica:

Situação Prática na ClínicaMédico COM RQE Registrado no CRMMédico SEM RQE (Generalista ou Pós-Graduado)
Atender pacientes e realizar procedimentos médicos✅ Permitido dentro da sua capacitação e ética médica✅ Permitido pela Lei 3.268/57 (Art. 17), respondendo integralmente por imperícia, imprudência ou negligência
Usar o título da especialidade (ex.: “Dermatologista”, “Psiquiatra”)✅ Permitido (obrigatório informar Nome + CRM-UF + RQE em toda peça de divulgação)❌ Proibido (mesmo usando termos como “Dermatologia Clínica”, “Saúde Mental” ou “Médico focado em…”)
Divulgar curso de Pós-Graduação lato sensu✅ Permitido⚠️ Permitido somente se adicionar em caixa-alta a frase exigida pela Resolução CFM 2.336/2023: “NÃO ESPECIALISTA”
Credenciamento como especialista em planos de saúde (ANS/TISS)✅ Aceito pelas operadoras para atendimento na especialidade❌ A maioria das operadoras exige o certificado de RQE para credenciar na especialidade
Identificação no site da clínica, agenda online e receitasDr(a). [Nome] — CRM/[UF] 00000 | [Especialidade] — RQE 00000Dr(a). [Nome] — Médico(a) — CRM/[UF] 00000 (ou Médico Generalista)

Quais são os 2 únicos caminhos oficiais para obter o RQE?

De acordo com o CFM, existem apenas duas vias reconhecidas no Brasil para solicitar a emissão do RQE no Conselho Regional de Medicina:

  1. Conclusão de Residência Médica credenciada pela CNRM/MEC: após finalizar o programa de residência médica reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica, basta apresentar o certificado diretamente ao CRM do seu estado para registrar o RQE.
  2. Aprovação na Prova de Título de Especialista da Sociedade Médica filiada à AMB: médicos que atuaram na área pelo tempo mínimo exigido no edital ou cumpriram treinamento reconhecido pela respectiva Sociedade de Especialidade podem prestar o exame nacional da Associação Médica Brasileira (AMB). Aprovado na prova de título, o médico leva o certificado da AMB ao CRM e emite o RQE.

Importante: cursos de pós-graduação médica (mesmo com 360h ou mais e credenciados pelo MEC) não concedem RQE automaticamente, embora possam contar na pontuação curricular dependendo do edital de prova de título da respectiva sociedade da AMB.

O que o gestor e o Diretor Técnico da clínica precisam conferir no cadastro do sistema?

Pela Resolução CFM nº 2.336/2023, o Diretor Técnico da clínica responde solidariamente pela publicidade institucional do estabelecimento — incluindo o site da clínica, o link de agendamento online, os posts do Instagram da clínica e os carimbos/cabeçalhos de atestados e receitas médicas.

No Conclínica, você configura os dados profissionais de cada médico (CRM, UF e número de RQE quando aplicável) diretamente no cadastro do profissional. Assim, todas as receitas digitais com assinatura ICP-Brasil, atestados, pedidos de exames e guias TISS já saem automaticamente padronizados de acordo com as exigências do CFM e da ANS.

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Perguntas frequentes sobre RQE médico

Médico sem RQE pode atender em consultório particular?

Sim. Pela Lei nº 3.268/1957, qualquer médico com inscrição ativa no CRM pode praticar todos os atos médicos para os quais tenha conhecimento técnico, assumindo a responsabilidade civil, penal e ética. O que ele não pode fazer sem RQE é se anunciar ou divulgar como especialista naquela área.

Como divulgar pós-graduação médica no Instagram segundo a Resolução CFM 2.336/2023?

A Resolução CFM 2.336/2023 permite declarar o curso de pós-graduação lato sensu cadastrado no CRM, mas exige obrigatoriamente que seja acompanhado da expressão “NÃO ESPECIALISTA” em caixa-alta (letras maiúsculas), para não induzir o paciente a confundir pós-graduação com título de especialista (RQE).

Como consultar se um médico tem RQE ativo?

A consulta é pública e gratuita no portal oficial do Conselho Federal de Medicina (portal.cfm.org.br, na ferramenta “Busca por Médicos”), onde é possível pesquisar pelo nome ou número do CRM e verificar todas as especialidades e números de RQE registrados.

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