Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: Como Fazer

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento que assegura que o paciente compreenda todas as informações sobre um procedimento médico, incluindo seus riscos, benefícios e alternativas.

Saber elaborar corretamente esse termo é essencial para clínicas e consultórios, pois garante a transparência no atendimento ao paciente e protege tanto o paciente quanto o profissional. Caso não seja adequado, o médico pode enfrentar problemas legais e a validade do consentimento pode ser questionada.

Neste artigo, você vai entender como criar um documento eficaz e evitar erros comuns que podem comprometer a segurança e a confiança no atendimento. Continue lendo e saiba mais!

O que é um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e para que serve?

O TCLE é um documento onde o paciente ou responsável autoriza um procedimento médico, após receber explicações claras sobre objetivos, riscos e possíveis complicações. Ele reforça a autonomia do paciente, como previsto no artigo 46 do Código de Ética Médica, que exige consentimento prévio, exceto em emergências.

Ele serve para proteger o direito do paciente de tomar decisões informadas sobre sua saúde e também para resguardar o médico, registrando que todas as informações foram esclarecidas.

Importância do TCLE

É essencial para que o paciente compreenda as possíveis complicações de um procedimento antes de tomar uma decisão. Ele garante a autonomia e promove uma relação médico-paciente transparente.

Além disso, protege tanto o paciente quanto o médico em possíveis ações judiciais ou reclamações éticas. No entanto, não basta apenas o registro escrito, é indispensável que as explicações sejam claras e detalhadas.

A relação entre TCLE e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o uso de informações pessoais, incluindo dados sensíveis na área da saúde. No contexto do TCLE, é essencial que o paciente saiba como seus dados serão utilizados, por quanto tempo serão armazenados e se serão compartilhados, além do motivo para isso.

Essas práticas reforçam o compromisso com o sigilo médico e a proteção das informações, princípios já fundamentais na medicina. Na radiologia, por exemplo, mesmo sem transferência digital, é necessário consentimento para uso dos dados em exames de imagem, alinhando-se às exigências da LGPD.

Quando não precisa de TCLE?

Existem situações em que não é necessário, conforme previsto pelo Código de Ética Médica. São elas:

Risco iminente de morte: quando o paciente está em risco de vida e o procedimento é urgente para salvá-lo.
Lesão grave: em casos de lesões que exigem cuidados imediatos e urgentes.
Tratamento compulsório: quando o tratamento é obrigatório, como em casos de vacinação obrigatória, independentemente da vontade do paciente.

O que não pode faltar no seu termo de consentimento?

Deve conter informações claras para que o paciente entenda o procedimento. Não pode faltar:

Identificação do paciente ou responsável: quem autoriza o procedimento.
Nome e descrição do procedimento: o que e como será feito.
Possíveis falhas: riscos de insucesso.
Complicações: problemas possíveis antes e depois do procedimento.
Anestesia: tipo de anestesia utilizada.
Mudanças durante o procedimento: o que pode ser alterado enquanto ocorre.
Confirmação de entendimento: garantir que o paciente entendeu as informações.
Autorização com data e local: quando e onde o consentimento foi dado.
Revogação: como o paciente pode cancelar a autorização.
Assinatura de testemunhas: para validar o processo.

Como criar um modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

Para criar um modelo eficaz, o documento deve ser impresso e escrito de forma clara, sem termos técnicos, para que o paciente ou responsável entenda. Deve ter espaços em branco para o paciente preencher enquanto lê, confirmando que está participando do processo. Depois que o paciente assinar, os campos não preenchidos devem ser invalidados.

Assim, o CFM recomenda:

É necessário, pois, que o médico tome conhecimento e lembre-se dessa orientação, sob pena de constituir-se prática abusiva no preenchimento do consentimento livre e esclarecido, podendo, assim, ser invalidado o documento para efeitos de eventual necessidade de se fazer prova. (CFM nº 1/2016).

Em procedimentos mais complicados, onde muitas informações podem confundir, o médico deve dar apenas os dados mais importantes. Caso o paciente queira mais informações, ele pode ser orientado a acessá-las de forma fácil. Isso evita sobrecarregar o paciente com muitas informações de uma vez.

Para pacientes incapazes, como crianças, precisa ser adaptado para que eles possam entender, mas o consentimento dos responsáveis é necessário. O TCLE também não substitui o consentimento para pesquisas científicas ou doação de órgãos, que precisam de documentos separados.

Dicas para garantir que seu termo seja compreendido

Para garantir que o documento seja bem compreendido pelo paciente, é importante prestar atenção a alguns pontos essenciais.

Tamanho da letra

Use um tamanho de fonte adequado para facilitar a leitura, como o corpo 12, conforme a recomendação do Código de Defesa do Consumidor. Evite fontes muito pequenas, que dificultam a visualização. Opte por tipos de fontes claras, como Times New Roman ou Arial.

Linguagem clara e acessível

A linguagem deve ser simples, objetiva e fácil de entender. Evite termos complexos ou estrangeiros e procure explicar tudo de forma direta, sem rodeios, para que qualquer paciente, independentemente de sua formação, compreenda o conteúdo.

Conteúdo do TCLE

O documento precisa ser claro sobre o procedimento, explicando objetivos, riscos, benefícios e alternativas de forma sucinta. Deve também informar os cuidados pós-procedimento e garantir que o paciente entenda que está livre para aceitar ou recusar o tratamento sem prejuízo.

Erros comuns ao criar um termo de consentimento e como evitá-los

Ao elaborar um termo, é importante estar atento a alguns erros comuns que podem comprometer a clareza e a compreensão do paciente.

Usar linguagem técnica demais;
Fonte ilegível;
Omissão de riscos;
Não personalizar o documento;
Falta de explicação sobre alternativas;
Não garantir entendimento;
Pressionar o paciente a assinar;
Falta de espaço para assinaturas.

Termo de consentimento digital ou impresso: qual escolher?

Ao decidir entre o termo de consentimento digital ou impresso, é importante considerar a praticidade, segurança e acessibilidade para o paciente.

O formato impresso é tradicional e pode ser preferido por pacientes que não estão familiarizados com tecnologia ou que buscam mais formalidade.

Por outro lado, o termo digital oferece mais agilidade, facilita o armazenamento e permite a integração com outros sistemas de gestão. Ele também pode ser assinado de maneira mais rápida, com menos risco de extravio e melhor organização dos documentos.

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