O telefone toca na recepção. É o RH de uma empresa: “Precisamos do CID do atestado do funcionário”. A recepcionista olha para o médico, que olha para o prontuário, e ninguém sabe se pode responder.
A resposta curta ajuda a equipe inteira. O CID não é obrigatório no atestado médico. Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o médico só pode incluir o diagnóstico, codificado ou não, quando o paciente pede, quando há dever legal ou quando há justa causa. Se o paciente pede, a concordância precisa constar no atestado e no prontuário.
Abaixo estão o que a resolução diz, o que o atestado precisa ter, quando o CID aparece e como a clínica responde ao RH.
O CID é obrigatório no atestado médico?
Não. A Resolução CFM nº 2.381/2024, de 20 de junho de 2024, trata da emissão de documentos médicos e substituiu a Resolução 1.658/2002. O art. 5º, §3º, diz que o médico somente pode fornecer atestados com o diagnóstico, codificado ou não, nestes casos:
- Solicitação do próprio paciente ou do seu representante legal.
- Dever legal. Um exemplo é a notificação de doença de comunicação obrigatória.
- Justa causa.
Quando o pedido vem do paciente, o §4º exige que a concordância esteja expressa no atestado e registrada na ficha clínica ou no prontuário.
O diagnóstico é dado de saúde, e a LGPD o classifica como dado pessoal sensível. É por isso que a regra é omitir, e a exceção é informar.
Em quais situações o CID costuma aparecer?
| Situação | O CID entra? | Base |
|---|---|---|
| Atestado comum de afastamento | Não, salvo pedido do paciente | Resolução CFM 2.381/2024, art. 5º, §3º e §4º |
| Relatório médico circunstanciado | Sim, quando o paciente autoriza expressamente | Resolução CFM 2.381/2024, art. 4º, VII |
| Perícia do INSS | Costuma ser pedido | Regras previdenciárias |
| Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) | Costuma ser pedido | Legislação trabalhista e previdenciária |
| Pedido do RH da empresa | Não, sem autorização do paciente | Resolução CFM 2.381/2024 e LGPD |
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O que o atestado médico precisa ter?
O art. 2º, §1º, da Resolução 2.381/2024 lista o mínimo de todo documento médico:
- Nome e CRM/UF do médico.
- RQE, quando o médico tiver.
- Nome e CPF do paciente, quando houver.
- Data de emissão.
- Assinatura qualificada, no documento eletrônico, ou assinatura e carimbo ou número do CRM, no manuscrito.
- Contato profissional (telefone ou e-mail).
- Endereço profissional ou residencial do médico.
No atestado de afastamento, entra também a quantidade de dias de dispensa necessários para a recuperação. O art. 3º exige conferir o documento de identidade com foto e o CPF de quem pede o documento.
A empresa pode recusar um atestado sem CID?
Não pelo simples fato de faltar o CID. O art. 2º da resolução diz que os documentos médicos gozam de presunção de veracidade. Um atestado completo, com os dados acima, é válido sem o diagnóstico.
A empresa pode questionar um atestado com indício de fraude, e o médico que detecta indício de falsidade deve comunicá-lo ao CRM (art. 7º). Mas exigir o diagnóstico como condição para aceitar o atestado vai contra o sigilo médico e a LGPD.
E o atestado de acompanhamento?
É o documento em que o médico confirma a presença de quem acompanhou um paciente à consulta ou ao procedimento. O art. 4º, II, diz que ele traz a data do comparecimento e a quantidade de dias. O sigilo vale do mesmo jeito: o diagnóstico do paciente não vai para o documento do acompanhante.
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Como a clínica responde quando o RH pede o CID?
- Não informe o diagnóstico por telefone. A equipe diz que, por sigilo médico e LGPD, o diagnóstico só sai com autorização do paciente.
- Confirme que o atestado está completo e reenvie o documento com os dados do art. 2º.
- Oriente o paciente. Se ele quiser incluir o CID, o pedido é dele, por escrito, e fica no prontuário.
- Se o RH insistir, o paciente pode procurar o sindicato da categoria. A clínica não precisa emitir outro atestado.
Como o Conclínica ajuda a emitir o atestado?
- Atestado emitido pelo prontuário, com modelo personalizável.
- Escolha do CID. O profissional decide se o código entra no documento. O sistema usa a CID-11.
- Assinatura digital com certificado ICP-Brasil, a partir do plano Gestão, de R$ 119 por profissional ao mês.
- Documentos guardados no histórico do paciente, com armazenamento ilimitado.
Você pode testar o Conclínica por 7 dias, sem cartão de crédito, ou solicitar uma demonstração para ver a emissão de atestados com a sua equipe.
Perguntas frequentes sobre CID no atestado médico
O médico é obrigado a colocar o CID no atestado?
Não. Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o diagnóstico só entra no atestado a pedido do paciente, por dever legal ou por justa causa.
O paciente pode pedir que o CID conste no atestado?
Pode. A concordância precisa estar expressa no atestado e registrada no prontuário.
A empresa pode recusar atestado sem CID?
Não por esse motivo. O atestado completo tem presunção de veracidade. A empresa só pode questionar se houver indício de fraude.
O médico pode cobrar para emitir o atestado?
Não. O art. 5º, §1º, da resolução diz que o atestado é parte integrante da consulta, direito do paciente, e não pode aumentar os honorários.
Quem pode emitir atestado de afastamento do trabalho?
Só médicos e, na sua área de atuação, odontólogos. É o que diz o art. 5º, caput, da resolução.
O CID é obrigatório na perícia do INSS?
Costuma ser pedido, porque o benefício depende da avaliação da doença. Nesse caso, o paciente autoriza ao entregar o documento ao INSS.





