Software de acordo com as normas da LGPD

Fotografia de um médico preenchendo um CID em atestado médico de forma eletrônica, com um tablet.

CID no atestado médico: é obrigatório? O que diz a Resolução CFM 2.381/2024

Entenda quando o CID deve aparecer no atestado, o que diz o CFM e como lidar com exigências do RH sem gerar retrabalho.

Resposta rápida: o CID não é obrigatório no atestado médico. Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o médico só inclui o diagnóstico a pedido do paciente, por dever legal ou por justa causa, e a concordância precisa constar no atestado e no prontuário. A empresa não pode recusar um atestado completo só porque ele não traz o CID.

O telefone toca na recepção. É o RH de uma empresa: “Precisamos do CID do atestado do funcionário”. A recepcionista olha para o médico, que olha para o prontuário, e ninguém sabe se pode responder.

A resposta curta ajuda a equipe inteira. O CID não é obrigatório no atestado médico. Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o médico só pode incluir o diagnóstico, codificado ou não, quando o paciente pede, quando há dever legal ou quando há justa causa. Se o paciente pede, a concordância precisa constar no atestado e no prontuário.

Abaixo estão o que a resolução diz, o que o atestado precisa ter, quando o CID aparece e como a clínica responde ao RH.

Navegue pelo conteúdo

O CID é obrigatório no atestado médico?

Não. A Resolução CFM nº 2.381/2024, de 20 de junho de 2024, trata da emissão de documentos médicos e substituiu a Resolução 1.658/2002. O art. 5º, §3º, diz que o médico somente pode fornecer atestados com o diagnóstico, codificado ou não, nestes casos:

  • Solicitação do próprio paciente ou do seu representante legal.
  • Dever legal. Um exemplo é a notificação de doença de comunicação obrigatória.
  • Justa causa.

Quando o pedido vem do paciente, o §4º exige que a concordância esteja expressa no atestado e registrada na ficha clínica ou no prontuário.

O diagnóstico é dado de saúde, e a LGPD o classifica como dado pessoal sensível. É por isso que a regra é omitir, e a exceção é informar.

Em quais situações o CID costuma aparecer?

SituaçãoO CID entra?Base
Atestado comum de afastamentoNão, salvo pedido do pacienteResolução CFM 2.381/2024, art. 5º, §3º e §4º
Relatório médico circunstanciadoSim, quando o paciente autoriza expressamenteResolução CFM 2.381/2024, art. 4º, VII
Perícia do INSSCostuma ser pedidoRegras previdenciárias
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)Costuma ser pedidoLegislação trabalhista e previdenciária
Pedido do RH da empresaNão, sem autorização do pacienteResolução CFM 2.381/2024 e LGPD

LEIA MAIS | Modelo de atestado médico: o que precisa ter e modelos prontos para copiar

O que o atestado médico precisa ter?

O art. 2º, §1º, da Resolução 2.381/2024 lista o mínimo de todo documento médico:

  • Nome e CRM/UF do médico.
  • RQE, quando o médico tiver.
  • Nome e CPF do paciente, quando houver.
  • Data de emissão.
  • Assinatura qualificada, no documento eletrônico, ou assinatura e carimbo ou número do CRM, no manuscrito.
  • Contato profissional (telefone ou e-mail).
  • Endereço profissional ou residencial do médico.

No atestado de afastamento, entra também a quantidade de dias de dispensa necessários para a recuperação. O art. 3º exige conferir o documento de identidade com foto e o CPF de quem pede o documento.

A empresa pode recusar um atestado sem CID?

Não pelo simples fato de faltar o CID. O art. 2º da resolução diz que os documentos médicos gozam de presunção de veracidade. Um atestado completo, com os dados acima, é válido sem o diagnóstico.

A empresa pode questionar um atestado com indício de fraude, e o médico que detecta indício de falsidade deve comunicá-lo ao CRM (art. 7º). Mas exigir o diagnóstico como condição para aceitar o atestado vai contra o sigilo médico e a LGPD.

E o atestado de acompanhamento?

É o documento em que o médico confirma a presença de quem acompanhou um paciente à consulta ou ao procedimento. O art. 4º, II, diz que ele traz a data do comparecimento e a quantidade de dias. O sigilo vale do mesmo jeito: o diagnóstico do paciente não vai para o documento do acompanhante.

LEIA MAIS | Declaração de comparecimento médico: modelos prontos para copiar e o que diz a CLT

Como a clínica responde quando o RH pede o CID?

  1. Não informe o diagnóstico por telefone. A equipe diz que, por sigilo médico e LGPD, o diagnóstico só sai com autorização do paciente.
  2. Confirme que o atestado está completo e reenvie o documento com os dados do art. 2º.
  3. Oriente o paciente. Se ele quiser incluir o CID, o pedido é dele, por escrito, e fica no prontuário.
  4. Se o RH insistir, o paciente pode procurar o sindicato da categoria. A clínica não precisa emitir outro atestado.

Como o Conclínica ajuda a emitir o atestado?

  • Atestado emitido pelo prontuário, com modelo personalizável.
  • Escolha do CID. O profissional decide se o código entra no documento. O sistema usa a CID-11.
  • Assinatura digital com certificado ICP-Brasil, a partir do plano Gestão, de R$ 119 por profissional ao mês.
  • Documentos guardados no histórico do paciente, com armazenamento ilimitado.

Você pode testar o Conclínica por 7 dias, sem cartão de crédito, ou solicitar uma demonstração para ver a emissão de atestados com a sua equipe.

Perguntas frequentes sobre CID no atestado médico

O médico é obrigado a colocar o CID no atestado?

Não. Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o diagnóstico só entra no atestado a pedido do paciente, por dever legal ou por justa causa.

O paciente pode pedir que o CID conste no atestado?

Pode. A concordância precisa estar expressa no atestado e registrada no prontuário.

A empresa pode recusar atestado sem CID?

Não por esse motivo. O atestado completo tem presunção de veracidade. A empresa só pode questionar se houver indício de fraude.

O médico pode cobrar para emitir o atestado?

Não. O art. 5º, §1º, da resolução diz que o atestado é parte integrante da consulta, direito do paciente, e não pode aumentar os honorários.

Quem pode emitir atestado de afastamento do trabalho?

Só médicos e, na sua área de atuação, odontólogos. É o que diz o art. 5º, caput, da resolução.

O CID é obrigatório na perícia do INSS?

Costuma ser pedido, porque o benefício depende da avaliação da doença. Nesse caso, o paciente autoriza ao entregar o documento ao INSS.

Receba conteúdos exclusivos de gestão para sua clínica

Posts Relacionados

Conteúdos e materiais exclusivos sobre software médico, atendimento de pacientes e muito mais!