A Receita Amarela é um documento oficial utilizado para prescrever medicamentos controlados, como entorpecentes e psicotrópicos, visando garantir o uso seguro e responsável dessas substâncias. Conheça a seguir orientações essenciais para esse documento.
A prescrição médica de medicamentos controlados é uma responsabilidade para profissionais de saúde em clínicas e consultórios médicos, não se limitando apenas às farmácias. Entre essas prescrições, a receita amarela se destaca pela sua importância e complexidade no preenchimento correto.
Este documento não apenas autoriza a dispensação de medicamentos categorizados como entorpecentes e psicotrópicos, mas também requer uma abordagem cuidadosa para garantir conformidade regulatória e segurança do paciente.
Dominar as orientações específicas para preenchê-la é fundamental para evitar erros que possam comprometer a validade ou causar transtornos na dispensação dos medicamentos necessários. Neste artigo, conheceremos detalhadamente como funciona esse tipo de prescrição, para que serve, seus medicamentos e como preencher de forma eficaz. Boa leitura!
O que é a Receita Amarela?
A Receita Médica Amarela, que deriva da cor do papel em que é emitida, é um documento utilizado no Brasil para a prescrição de medicamentos controlados, conforme a Portaria 344/98 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Estes medicamentos, que incluem entorpecentes e alguns psicotrópicos, possuem potencial de dependência e são rigorosamente regulamentados.
O médico deve preencher a receita com informações detalhadas sobre o paciente e o medicamento. Para a compra, deve-se apresentar a receita na farmácia, onde ela é retida após a venda para fins de controle e fiscalização.
Para que serve a receita amarela?
Serve para a prescrição de medicamentos controlados pela Anvisa, sendo um dos principais objetivos reduzir o abuso desses remédios, visto que são perigosos por causarem overdose e até mesmo o óbito.
Este documento é utilizado para regular a venda e o uso desses medicamentos, garantindo que apenas pacientes com a devida indicação médica possam adquiri-los. Este registro limita a obtenção dos medicamentos, além de permitir o acompanhamento adequado.
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Diferenças entre Receita Amarela e Receita Simples
Como dito anteriormente, a Receita Amarela é utilizada para prescrever medicamentos controlados devido ao potencial de dependência. É emitida em papel amarelo especial e requer informações detalhadas sobre o paciente e o medicamento. Além disso, após a venda, é retida pela farmácia para controle e fiscalização.
Por outro lado, a Receita Simples é usada para a prescrição de medicamentos não controlados. Ela é emitida em papel comum e não precisa ser retida pela farmácia após a compra. Medicamentos prescritos com receita simples não exigem o rigoroso controle regulatório da Anvisa, sendo de venda e aquisição mais acessíveis.
Receita A1 amarela
A Receita A1 é utilizada para substâncias entorpecentes e psicotrópicas de uso contínuo, como a morfina. A receita precisa ser emitida em um receituário específico, que possui uma numeração fornecida e controlada pela Anvisa, garantindo um controle rigoroso sobre a distribuição e o uso desses medicamentos.
Receita A2 amarela
A Receita A2 é destinada à prescrição de substâncias entorpecentes em concentrações especiais, como anfetaminas. Este tipo de receita também requer um receituário especial com numeração controlada pela Anvisa, assegurando que o uso desses medicamentos seja monitorado de perto para evitar abusos e dependência.
Receita A3 amarela
A Receita A3 é usada para a prescrição de substâncias imunossupressoras e alguns medicamentos de uso restrito. Assim como nas receitas A1 e A2, a Receita A3 exige um receituário específico com controle de numeração pela Anvisa, o que ajuda a garantir que esses medicamentos sejam usados de maneira segura e adequada.
O prazo de validade da receita amarela é de 30 dias a partir da data de sua emissão.
Outros tipos de prescrição médica
Receituário B ou receita azul
A receita azul ou B é utilizada para a prescrição de medicamentos psicotrópicos, que são usados principalmente como moderadores de apetite. A receita é impressa em papel azul e é válida por 30 dias. Assim como a Receita Amarela, a Receita Azul precisa ser preenchida com detalhes específicos e o medicamento e é retida pela farmácia após a compra para fins de controle e fiscalização pela Anvisa.
Receituário C ou receita branca
A receita branca ou C é utilizada para a prescrição de medicamentos que não se enquadram nas categorias de controle mais rigoroso, como antirretrovirais, imunossupressores e medicamentos para tratar doenças degenerativas.
Em geral, essas receitas não são retidas pela farmácia, mas precisam ser apresentadas para a compra dos medicamentos prescritos.
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Como os medicamentos psicotrópicos e entorpecentes atuam no organismo?
Esses medicamentos atuam no organismo afetando o sistema nervoso central.
Psicotrópicos, como antidepressivos e antipsicóticos, alteram os níveis de neurotransmissores, como serotonina e dopamina, ajudando a regular o humor, a ansiedade e o comportamento.
Já os entorpecentes, como opioides e benzodiazepínicos, reduzem a percepção de dor e induzem um estado de relaxamento e euforia, mas podem causar dependência e efeitos adversos graves.
Ambos os tipos de medicamentos requerem supervisão médica e, no Brasil, são dispensados devido ao risco de abuso e efeitos colaterais.
Medicamentos com receita amarela
Há três categorias de medicamentos que exigem esse tipo de receita, englobando mais de 100 fármacos. Essas listas são atualizadas periodicamente pela Anvisa conforme a inclusão ou exclusão de substâncias. Veja a seguir:
A1: substâncias entorpecentes
- Acetilmetadol;
- Alfametadol;
- Alfaprodina;
- Alfentanila;
- Buprenorfina;
- Butorfanol;
- Fentanila;
- Hidrocodona;
- Hidromorfona;
- Metadona;
- Morfina;
- Oxicodona;
- Petidina;
- Remifentanila;
- Sufentanila;
- Tapentadol;
- Outros.
A2: entorpecentes permitidos em concentrações especiais
- Acetildiidrocodeina;
- Codeína;
- Dextropropoxifeno;
- Tramadol;
- Outros.
A3: substâncias psicotrópicas
- Anfetamina;
- Atomoxetina;
- Metilfenidato;
- Lisdexanfetamina;
- Dronabinol;
- Outros.
Como preencher a receita amarela?
Para preencher corretamente, é importante seguir os passos abaixo:
- Indique a UF e o número de registro: a receita pode ser utilizada nacionalmente, exigindo a inclusão da UF e número de registro correspondente. A numeração da receita tem oito dígitos, sendo os dois primeiros da Autoridade Sanitária Estadual e os seis seguintes sequenciais do profissional ou instituição.
- Identifique o emissor: os talões são fornecidos gratuitamente para prescrição de medicamentos das categorias A1 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos), sendo necessário carimbar todas as folhas com nome completo do profissional, endereço completo, telefone e inscrição no Conselho Regional.
- Preencha os dados do paciente: inclua o nome completo do paciente e preencha o campo destinado com o endereço.
- Coloque a data de emissão da prescrição: a receita tem validade de 30 dias a partir da data de emissão, em todo o território nacional.
- Nome do medicamento ou substância: indique o nome do medicamento ou substância prescrita, seguindo o formato DCB. Inclua a quantidade (em algarismos e por extenso), a forma farmacêutica, a dose por unidade e a posologia.
- Inclua o símbolo indicativo, quando necessário: medicamentos como retinoicos requerem o símbolo de uma mulher grávida cortado ao meio, com a indicação de risco fetal.
- Assine a receita: o médico deve assinar a receita, e se seus dados já estiverem impressos, apenas a assinatura é necessária. Instituições devem usar um carimbo com a inscrição no conselho regional.
- Deixe o campo de identificação do comprador para o farmacêutico: inclua nome completo, endereço, RG com órgão emissor e telefone do comprador, se aplicável.
- Identifique o fornecedor: no verso da receita, o farmacêutico deve registrar o nome, endereço completo e CNPJ do estabelecimento, junto ao nome do responsável pela dispensação e a data do atendimento.
- Inclua os dados da gráfica: no rodapé de cada folha do talonário, deve constar o nome, endereço e CNPJ da gráfica, juntamente com os números de início e término atribuídos ao profissional ou instituição, além do número de autorização da Vigilância Sanitária para a confecção dos talonários.
- Registro: registre o número da receita no livro de receituário, especialmente para fórmulas magistrais.
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Como renovar uma receita amarela?
Antigamente, era necessário agendar consulta para renovar a receita amarela.
No entanto, essa prática nem sempre é ideal, pois a consulta médica pode ter uma espera prolongada, especialmente para a experiência do paciente do SUS. Durante esse tempo, o paciente fica sem acesso aos medicamentos necessários, o que pode resultar na piora dos sintomas e no agravamento da condição de saúde.
Felizmente, avanços tecnológicos permitem agora a renovação das receitas de forma mais eficiente, mantendo a segurança do paciente. Através de plataformas online apropriadas e da telemedicina, é possível solicitar a renovação da receita com poucos cliques, seguindo um processo simples e acessível.
Portanto, dominar o processo de preenchimento da receita amarela é essencial para garantir o tratamento adequado aos pacientes e cumprir com as regulamentações vigentes.
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