Quando é obrigatório o CID em atestado médico? Saiba como e quando é necessário informar

CID (Classificação Internacional de Doenças) em Atestado Médico é uma codificação que descreve a condição de saúde do paciente de forma padronizada para fins administrativos e legais. Veja mais a seguir!

A CID é uma ferramenta fundamental na área da saúde, utilizada para classificar e codificar doenças, condições de saúde e causas de morte. 

Ela é utilizada por profissionais de saúde para padronizar o registro e a comunicação de informações clínicas, facilitando o diagnóstico, tratamento e pesquisa médica. Além disso, a CID é essencial para a coleta de dados epidemiológicos, monitoramento de saúde pública e formulação de políticas de saúde. 

Sua utilização abrange desde consultórios médicos até sistemas de saúde nacionais e organizações internacionais, garantindo uma compreensão comum e precisa das condições de saúde em todo o mundo.

Isso inclui a padronização de informações médicas, como no modelo de atestado médico, proporcionando uma linguagem uniforme para descrever diagnósticos, tratamentos e outras informações relevantes sobre a saúde dos pacientes.

Descubra neste artigo o que é a CID, como utilizá-la, sua obrigatoriedade e dicas para usá-la corretamente. Boa leitura!

O que é CID

CID, ou Classificação Internacional de Doenças, é um sistema utilizado globalmente para classificar e codificar diversas doenças e condições médicas.

Desenvolvido e atualizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fornece códigos alfanuméricos padronizados para cada condição médica, facilitando a comunicação entre profissionais de saúde, pesquisa epidemiológica, monitoramento de saúde pública e gestão de sistemas de saúde. 

Esses códigos são organizados em categorias e subcategorias, abrangendo desde problemas físicos até transtornos mentais e condições sociais. 

Leia também: O que é a receita médica digital? Entenda como funciona o recurso e 8 dicas para evitar erros

Qual é a sua origem? 

Desde sua adoção inicial como a Lista Internacional de Causas de Morte em 1893, a CID passou por várias revisões para acompanhar os avanços na ciência médica. 

Sob a supervisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1948, evoluiu progressivamente, como é o caso da CID-6, em 1967, que introduziu a morbidade pela primeira vez. A partir daí, os Estados Membros da OMS foram obrigados a adotar a versão mais recente para registro e relatórios de estatísticas de saúde. 

Com a CID-11, transcende de uma estrutura estatística para uma classificação clínica mais abrangente, incorporando necessidades clínicas e científicas atualizadas para diversos usos, incluindo cuidados primários e agregação estatística.

Como é dividido?

A classificação CID está dividida em 22 capítulos, os quais abrangem diversas áreas da saúde. Esses capítulos são:

1. Capítulo I (A00 a B99): Infecciosas e parasitárias
2. Capítulo II (C00 a D48): Neoplasias 
3. Capítulo III (D50 a D89): Sangue, órgãos hematopoéticos e transtornos imunitários
4. Capítulo IV (E00 a E90): Endócrinas, nutricionais e metabólicas
5. Capítulo V (F00 a F99): Transtornos mentais e comportamentais
6. Capítulo VI (G00 a G99): Sistema nervoso
7. Capítulo VII (H00 a H59): Doenças dos olhos
8. Capítulo VIII (H60 a H95): Doenças do ouvido 
9. Capítulo IX (I00 a I99): Aparelho circulatório
10. Capítulo X (J00 a J99): Aparelho respiratório
11. Capítulo XI (K00 a K93): Aparelho digestivo
12. Capítulo XII (L00 a L99): Pele e tecido subcutâneo
13. Capítulo XIII (M00 a M99): Osteomuscular e tecido conjuntivo
14. Capítulo XIV (N00 a N99): Aparelho geniturinário
15. Capítulo XV (O00 a O99): Gravidez, parto e puerpério
16. Capítulo XVI (P00 a P96): Algumas afecções no período perinatal
17. Capítulo XVII (Q00 a Q99): Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
18. Capítulo XVIII (R00 a R99): Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e laboratoriais
19. Capítulo XIX (S00 a T98): Lesões, envenenamento e outras consequências de causas externas
20. Capítulo XX (V01 a Y98): Causas externas de morbidade e mortalidade
21. Capítulo XXI (Z00 a Z99): Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde
22. Capítulo XXII (U04 a U99): Códigos reservados para propósitos especiais da OMS

Os códigos CID Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76 não serão aceitos de forma isolada para avaliação médica. Para que sejam considerados no atendimento, é necessário que esses códigos venham acompanhados de informações adicionais que detalhem a condição específica ou motivo pelo qual o paciente está buscando assistência médica. 

Benefícios da CID no Atestado Médico

Alguns dos principais benefícios incluem:

• Documentação precisa: a CID fornece uma forma convencionada de identificar a condição de saúde do paciente, evitando ambiguidades e mal-entendidos.
• Reembolso e seguros: alguns planos de saúde ou seguradoras podem exigir para fins de reembolso ou para verificar a validade e necessidade do tratamento.
• Comprovação de incapacidade: pode especificar a condição que causa a incapacidade, fornecendo uma base objetiva para solicitações de ausência no trabalho ou licença médica.

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Como utilizar

A Classificação Internacional de Doenças tem como principal função registrar e codificar as condições de saúde nos registros médicos, tanto em ambientes hospitalares quanto em consultórios médicos.

Para utilizar corretamente a CID, é necessário alguns cuidados:

• Compreenda a estrutura: familiarize-se com os diferentes capítulos e blocos de três caracteres da CID para localizar os códigos apropriados.
• Colete informações detalhadas do paciente: reúna dados precisos sobre o paciente, incluindo sintomas, resultados de exames e diagnósticos médicos.
• Encontre o código adequado: pesquise na CID para identificar o código que melhor descreva a condição de saúde do paciente.
• Verifique as notas e instruções: consulte as notas e instruções específicas para aplicar corretamente o código e entender orientações especiais, se houver.
• Registre o código: após encontrar o código correto, registre-o nos registros médicos do paciente, atestados médicos ou outros documentos relevantes para garantir uma transmissão precisa das informações.

Leia também: O que são as Metas Internacionais de Segurança do Paciente? Conheça as 6 fundamentais

Últimas atualizações da CID

A CID agora é digital e mais fácil de utilizar. Aqui estão algumas atualizações:

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Unificação e organização das categorias relacionadas ao TEA na CID-11, visando melhorar o diagnóstico ao reunir todos os transtornos do espectro autista.

Transexualidade

Remoção da transexualidade da categoria de doença mental, agora classificada como “Incongruência de Gênero” em um capítulo específico sobre saúde sexual.

Distúrbios de jogo

Introdução de uma nova CID para distúrbios de jogo, caracterizando o padrão de dependência causado pelos jogos eletrônicos como comportamento obsessivo.

Síndrome de Burnout

Reclassificação da Síndrome de Burnout como uma doença de trabalho na CID-11, resultante do estresse crônico não gerenciado no local de trabalho.

Resistência antimicrobiana

Introdução de códigos específicos para monitorar e mapear a resistência antimicrobiana, em resposta à sua consideração como uma das principais ameaças à saúde pública global pela OMS.

Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)

Simplificação na classificação do TEPT na CID-11, reduzindo as subcategorias para melhorar a precisão e a eficiência do diagnóstico.

Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)

Categorização distinta do TDAH na CID-11, visando evitar problemas de diagnóstico associados à sua inclusão anterior em categorias mais amplas.

A CID deve constar no atestado médico?

A CID não deve ser incluída no atestado médico, exceto se expressamente solicitada pelo paciente. 

Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), como a Resolução nº1.8.19 de 2007, proíbem sua inclusão, reforçando o sigilo médico e a autonomia do paciente. Essa medida visa proteger a relação médico-paciente, garantindo que o paciente tenha controle sobre suas informações de saúde. 

A legislação também abrange outras formas de documentação médica, como guias de consulta e solicitação de exames, estendendo-se até mesmo a pacientes falecidos. Além disso, o médico deve respeitar o sigilo profissional, só revelando informações sobre a saúde do paciente quando expressamente autorizado ou quando necessário por dever legal. 

Como também, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho confirma que a exigência da CID para justificar faltas pode violar direitos constitucionais dos trabalhadores, reforçando a autonomia e privacidade dos mesmos. 

Leia também: O que é o prontuário eletrônico? Entenda como funciona e como pode ajudar no seu atendimento

Dicas para utilizar corretamente o CID 

• Entenda o sistema: familiarize-se com a estrutura e o funcionamento. Isso inclui compreender a codificação de doenças e condições de saúde.
• Consulte regularmente: utilize como uma ferramenta de referência regularmente. Mantenha-se atualizado sobre novas adições e revisões.
• Utilize códigos adequados: certifique-se de selecionar os códigos de doenças ou condições de saúde corretos. Isso é essencial para comunicação precisa e registro adequado.
• Seja específico: ao codificar, seja o mais específico possível. Escolha códigos que descrevam com precisão a condição de saúde do paciente.
• Acompanhe as atualizações: esteja ciente das atualizações e mudanças na CID. Isso garante que você esteja usando as informações mais recentes e precisas.
• Treinamento adequado: se necessário, busque treinamento adicional sobre seu uso. Isso pode ajudá-lo a entender melhor como a aplicar em sua prática ou trabalho.
• Documentação completa: ao registrar informações de saúde, certifique-se de documentar corretamente os códigos. Isso ajuda na comunicação eficaz entre profissionais de saúde e na prestação de cuidados coordenados.
• Respeite a privacidade: ao lidar com informações de saúde codificadas, respeite a privacidade e confidencialidade para a privacidade e experiência do paciente.

Posso exigir o CID no atestado médico do meu funcionário?

Com base na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou a exigência do CID em atestados médicos como violação do direito à intimidade e privacidade do trabalhador, não é aconselhável exigir como requisito para a validade do atestado médico.

Embora seja importante para o empregador ter conhecimento das condições de saúde que afetam seus funcionários, sua divulgação viola princípios éticos e constitucionais. 

Qual é a relação da CID com a privacidade de dados do paciente?

Como a CID é uma ferramenta de codificação para registros de saúde, seu uso nos prontuários pode comprometer a confidencialidade das informações do paciente, violando princípios da LGPD. 

A preservação desses dados é crucial para manter a relação de confiança entre médico e paciente, respeitando as normas legais e éticas estabelecidas. 

A Constituição Federal e o Código de Ética Médica garantem a inviolabilidade da privacidade e impõem restrições à divulgação de informações de saúde, mesmo após o falecimento do paciente. 

Com a transição da CID para um formato totalmente eletrônico, fica evidente a importância da atualização constante e da adoção de tecnologias modernas na área da saúde. 

A facilidade de uso e a acessibilidade proporcionadas por essa mudança são cruciais para profissionais médicos e administradores de clínicas, permitindo uma gestão mais eficiente e precisa dos registros de saúde dos pacientes. 

Nesse contexto, contar com um software de gestão de clínicas como o Conclínica se torna essencial.

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